PAULO FRONTIN

Conforme Portaria nº 24/2021, que considerou o Decreto Executivo nº 101/2021, que alterou a data do recesso do Dia do Servidor Público do dia 28/10 (quinta-feira) para o dia 01/11 (segunda-feira), a Câmara Municipal de Paulo Frontin comunica a antecipação da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 01/11 (segunda-feira) às 18:00h, para o dia 29/10 (sexta-feira) às 10:00h.

Outrossim, informa que as demais sessões ordinárias são realizadas segundas-feiras às 18:00h, com limitação do acesso de 30% da capacidade de lotação do Plenário.

O Presidente da Câmara Municipal de Paulo Frontin-PR, Dr. Martim Marques Bonfim, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem informar à população frontinenese, que em cumprimento à determinação judicial, em caráter liminar, oriunda do Juízo de Direito da Comarca de Mallet/PR, retira, temporariamente, a gravação da sessão do dia 03/09/21, onde houve a divulgação do relatório da CPI. Aproveito a oportunidade ainda, para esclarecer que nem a Câmara Municipal, nem tampouco quaisquer de seus Vereadores(as) fizeram nenhum ataque pessoal contra qualquer dos envolvidos/investigados, limitando-se apenas a divulgar o relatório da CPI, sendo que este será encaminhado aos órgãos competentes(Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado), nos exatos termos do que determina a Constituição Federal, órgãos estes que, no limite de suas respectivas competências, adotarão as medidas que julgarem necessárias. Por fim, em relação ao referido processo judicial, a Câmara, através de seu departamento jurídico, adotará as providências cabíveis.

Conforme Portaria nº 20/2021, que considerou o Decreto Executivo nº 66/2021, que transferiu o feriado municipal de São João Batista do dia 24/06 (quinta-feira) para o dia 28/06 (segunda-feira), a Câmara Municipal de Paulo Frontin comunica a transferência da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 28/06 (segunda-feira) às 19:00h, para o dia 29/06 (terça-feira) às 09:00h.

Outrossim, informa que as demais sessões ordinárias são realizadas segundas-feiras às 19:00h, com limitação do acesso de 30% da capacidade de lotação do Plenário.